Noções de Informática: para todos os cargos/especialidades de nível médio e nível superior (Considerar versão em Português do Sistema Operacional Windows e Ferramentas)
1)Conhecimento de operação com arquivos em ambiente Windows XP.
2)Conhecimento de arquivo e pastas (diretórios) Windows XP.
3)Utilização do Windows Explorer: criar, copiar, mover arquivos, criar diretório Windows XP.
4)Conhecimentos de editor de texto (ambiente Windows): criação de um novo documento, elaboração de tabelas, formatação geral e impressão. Microsoft Office XP.
5)Conhecimentos de Internet.
6)Correio Eletrônico: receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens.
7)Conhecimentos do Microsoft Excel: referências a células, fórmulas de soma e de condição, gráficos, formatação condicional, importação de arquivos CSV, impressão.
8)Noções básicas de Linux. (hierarquia de diretórios e manipulação de arquivos).
Língua Portuguesa (comum a todos os cargos/especialidades de nível médio)
1. Interpretação de texto: informações literais e inferências possíveis. Ponto de vista do autor – significado contextual de palavras e expressões. Estruturação do texto: relações entre idéias e recursos de coesão.
2. Conhecimento da língua:
2.1.1. Ortografia/acentuação; divisão silábica; sinônimo, antônimo, homônimos e parônimos, notações léxicas.
2.1.2. Pontuação.
2.1.3. Classes de palavras: definições, classificações, formas, flexões, funções e usos.
2.1.4. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos.
2.1.5. Concordância verbal e nominal;
2.1.6. Regência verbal e nominal.
2.1.7. Ocorrência de crase.
Noções de Direito: para todos os cargos/especialidades de nível médio e nível superior, exceto Técnico Judiciário, especialidade Técnico Judiciário.
1) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais).
a) Dos Princípios Fundamentais (art. 1º a 4º)
b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º ao 17)
c) Da Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil (art.18 e 19)
d) Da Administração Pública (art. 37 a 41)
e) Do Poder Legislativo (art. 44 a 47 59 a 69)
f) Do Poder Executivo (art. 76 a 83)
g) Do Poder Judiciário (art. 92 a 126)
h) Das Funções essenciais à Justiça (art. 127 a 135)
i) Da Família, da criança, do adolescente e do idoso (art. 226 a 230).
2) Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais).
a) Dos Servidores Públicos (art. 20 a 37)
b) Do Poder Legislativo (art. 52 a 72)
c) Do Poder Executivo (art. 83 a 94)
d) Do Poder Judiciário (art. 96 a 118)
e) Das Funções essenciais à Justiça (art. 119 a 132)
3) Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n. 85, de 28 de dezembro de 2005 e pela Lei Complementar n. 105, de 14 de agosto de 2008. (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais).
a) Da Organização e Divisão Judiciárias (art. 1o a 9º, 11 a 16, 23 a 31, 52 a 54, 82 a 85, 163, 236 a 257)
b) Dos Direitos do Servidor (art. 260 a 272)
c) Do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário (art. 273 a 290)
d) Da sindicância e do processo disciplinar (art. 291 a 300)
4) Lei Estadual n. 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais).
Das Disposições Preliminares (art. 1o a 9o) Das Licenças (art. 158 a 186)
5) Regimento Interno do TJMG (Resolução n. 420, de 1o de agosto de 2003 e alterações posteriores).
a) Disposições Preliminares (art. 1o a 7o)
b) Da Organização e funcionamento (art. 9o a 27)
c) Do Registro, Preparo e Distribuição de feitos (art. 36 a 37 e 41 a 43)
d) Do Relator e do Revisor (art. 54 a 64)
e) Da Pauta de Julgamento (art. 65 a 69)
f) Do Julgamento (art. 70 a 81)
g) Do Acórdão (art. 82 a 88)
h) Dos Recursos Cíveis contra decisões de Primeiro Grau (art. 307 a 317)
i) Dos Recursos Cíveis contra decisões de órgão do Tribunal (art. 318 e 319)
j) Dos Recursos Criminais contra decisões de Primeiro Grau (art. 405 a 418)
k) Dos Recursos Criminais contra decisões de órgão do Tribunal (art. 419 e 420)
6) Licitação: Conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigilibilidade, sanções penais (Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores).
a) Princípios (art. 1o ao 5o)
b) Definições (art. 6o)
c) Modalidades. Limites e Dispensa (art. 20 a 26)
d) Sanções administrativas e penais (art. 81 a 108)
7) Resolução nº 217 da 3ª Assembléia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos)
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