CONCURSO PÚBLICO TRE - CEARÁ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Volume ÚnicoConcurso do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará - TRE - CE
CARGO: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Edição: Janeiro / 2010
A apostila para o concurso contém as seguintes matérias:
Língua Portuguesa, Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Eleitoral e Noções de Administração Pública Financeira e Orçamentária.
540 Páginas
Apostila elaborada de acordo com o programa oficial do novo concurso - EDITAL N.º 001/2010 – TRE/CE, DE 12 DE JANEIRO DE 2010.
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Língua Portuguesa: 1) Fonética e Fonologia. 2) Ortografia. 3) Acentuação gráfica. 4) Classes de palavras. 5) Sintaxe da oração e do período. 6) Concordância verbal e nominal. 7) Regência verbal e nominal. 8) Emprego do sinal indicativo de crase. 9) Pontuação. 10) Significação das palavras. 11) Compreensão e interpretação de textos. 12) Tipologia textual. 13) Técnicas de produção textual.
Normas Aplicáveis aos Servidores Público: Lei 8.112/90.
Noções de Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos Políticos. Partidos Políticos. Da organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Da organização dos Poderes. Poder Legislativo (noções gerais), Poder Executivo (noções gerais) e Poder Judiciário. Órgãos do Poder Judiciário. Garantias dos Magistrados. Competência dos Tribunais. Dos Tribunais e Juízes Eleitorais. Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35, de 14/03/1979).
Noções de Direito Administrativo: Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação, anulação e revogação. Cargos públicos: provimento, vacância e acumulação. Atos. Contratos administrativos: noções gerais, formalização, execução e espécies. Licitação (noções gerais): Lei nº 8.666, de 21/06/93.
Noções de Direito Eleitoral: 1 Conceito e fontes. 2 Princípios constitucionais relativos aos direitos políticos (de que tratam os Capítulos IV e V do Título II da Constituição em seus arts. 14 a 17). 3 Lei n.º 4.737/65 (Código Eleitoral), com alterações posteriores: Dos órgãos da Justiça Eleitoral. Dos Tribunais Regionais Eleitorais. Dos juízes eleitorais. Das juntas eleitorais. 4 Lei n.º 9.504/97, com alterações posteriores: Disposições Gerais. Das coligações. Das convenções para escolha de candidatos. Do registro de candidatos. Da arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais. Da prestação de contas. Da propaganda eleitoral em geral. Do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. Das mesas receptoras. Da fiscalização das eleições. 5 Lei n.º 9.096/95, com alterações posteriores: Disposições preliminares. Da criação e do registro dos partidos políticos. Da filiação partidária. Da prestação de contas. 6 Resolução TSE n.º 21.538/03: Do alistamento. Da transferência. Da segunda via. Do restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco. Do formulário de atualização da situação do eleitor. Do título eleitoral. Do acesso às informações constantes do cadastro. Da hipótese do ilícito penal. Da restrição de direitos políticos. Da revisão do eleitorado. Da justificação do não-comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão n.º 649 do TSE, de 15.2.2005). 7 Diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização.
Noções de Administração Pública, Financeira e Orçamentária: 1 Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo. 2 Procedimentos administrativos. 3 Noções de processos licitatórios. 4 Noções de administração financeira, de recursos humanos e de material. 5 Ética no serviço público: comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço. 6 Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade. 7 Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua
