Conteúdo da Apostila

CONCURSO FUNASA 2010- Fundação Nacional da Saúde
Volume 2

Concurso da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO E MATÉRIA COMUM AOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

EDIÇÃO: ABRIL/2010

Contém as seguintes matérias:
Direito: Constitucional e Administrativo e Ética na Administração Pública, Estatuto e Regimento Interno da Funasa, Noções sobre Sistema Único de Saúde, Administração Pública e *Noções de Técnicas de Arquivo (* Apenas para o cargo de Agente Administrativo).

471 Páginas

Contém testes com respostas.

Apostila elaborada de acordo com o programa oficial do novo concurso - EDITAL Nº 001/2010 - FUNASA, de 30 de março de 2010.

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AGENTE ADMINISTRATIVO
 

CONHECIMENTOS GERAIS I

DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO E ÉTICA NA  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DIREITO CONSTITUCIONAL

- Os poderes do Estado e as respectivas funções

- Normas Constitucionais.

- Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos

- Poder constituinte

- Princípios constitucionais

- Análise do princípio hierárquico das normas

- Princípios fundamentais da CF/88 (arts. 1º a 4º)

- Direitos e garantias fundamentais (art. 5º a 13º)

- Organização político-administrativa do Estado (arts. 18º a 36º). Administração Pública na CF/88 (arts. 37º

a 41º). Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. O Ministério Público

DIREITO ADMINISTRATIVO

- Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação

- Contratos Administrativos

- Licitações: modalidades (Lei nº 8.666/93 e alterações).

- Servidor Público. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis (Lei nº 8.112/90 e alterações). Das

Disposições Preliminares (arts. 1º ao 4º). Do Provimento (arts. 5º ao 22 e 24 ao 32). Da Vacância (arts.

33 ao 35). Dos Direitos e Vantagens (arts. 40 ao 115). Do Regime Disciplinar (arts. 116 ao 142). Da

Seguridade Social do Servidor (arts. 183 ao 231). Das Disposições Gerais (arts. 236 ao 242).

- Processo Administrativo na Administração Pública Federal – Lei nº 9.784/99 e suas alterações.

 

ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

- Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/90 (atualizada), artigos 116 a

182

- Lei nº 8.429/92 – Dispõe sobre a Improbidade Administrativa

- Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto no 1.171, de

22 de junho de 1994.

- Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99 – artigos 1º, 2º, 3º, 18 a 21).

ESTATUTO E REGIMENTO INTERNO DA FUNASA

- Decreto nº 4.727/2003.

- Portaria nº 1776/2003 e alterações posteriores

NOÇÕES SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

- Lei nº 8.080/90 e Lei nº 8.142/90 (Sistema Único de Saúde), com respectivas alterações

- Constituição Brasileira: art. 196 ao 200

- Política Nacional de Saúde

- Política Nacional de Saúde Indígena

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

- Conceitos de Estado, sociedade e mercado

- A redefinição do papel do Estado: Reforma do Serviço Civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e

Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado de 1995

- Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre

governo e sociedade.

NOÇÕES DE TÉCNICAS DE ARQUIVO

- Legislação brasileira e conceitos fundamentais

- O gerenciamento da informação e a gestão de documentos aplicada aos arquivos governamentais.

Arquivos correntes e intermediários. Procedimentos de protocolo. Aplicação de instrumentos de

classificação e temporalidade de documentos

- Tipologias documentais e suportes físicos: teoria e prática

- Conservação preventiva de documentos em arquivos: política, planejamento e técnicas

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COMUM AOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
 

CONHECIMENTOS GERAIS II

DIREITO CONSTITUCIONAL

- Os poderes do Estado e as respectivas funções
- Normas Constitucionais
- Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos
- Poder constituinte
- Princípios constitucionais.
- Análise do princípio hierárquico das normas
- Princípios fundamentais da CF/88 (arts. 1º a 4º).
- Direitos e garantias fundamentais (art. 5º a 13º).
- Organização político-administrativa do Estado (arts. 18º a 36º). Administração Pública na CF/88 (arts. 37º a 41º). Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. O Ministério Público

DIREITO ADMINISTRATIVO

- Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação
- Contratos Administrativos.
- Licitações: modalidades (Lei nº 8.666/93 e alterações).
- Servidor Público. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis (Lei nº 8.112/90 e alterações). Das Disposições Preliminares (arts. 1º ao 4º). Do Provimento (arts. 5º ao 22 e 24 ao 32). Da Vacância (arts. 33 ao 35). Dos Direitos e Vantagens (arts. 40 ao 115). Do Regime Disciplinar (arts. 116 ao 142). Da Seguridade Social do Servidor (arts. 183 ao 231). Das Disposições Gerais (arts. 236 ao 242)
- Processo Administrativo na Administração Pública Federal – Lei nº 9.784/99 e suas alterações

ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

- Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/90 (atualizada), artigos 116 a 182
- Lei nº 8.429/92 – Dispõe sobre a Improbidade Administrativa
- Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto no 1.171, de 22 de junho de 1994
- Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99 – artigos 1º, 2º, 3º, 18 a 21).

ESTATUTO E REGIMENTO INTERNO DA FUNASA

- Decreto nº 4.727/2003
- Portaria nº 1776/2003 e alterações posteriores

NOÇÕES SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

- Lei nº 8.080/90 e Lei nº 8.142/90 (Sistema Único de Saúde), com respectivas alterações.
- Constituição Brasileira: art. 196 ao 200
- Política Nacional de Saúde
- Política Nacional de Saúde Indígena

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

- Conceitos de Estado, sociedade e mercado
- A redefinição do papel do Estado: Reforma do Serviço Civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado de 1995
- Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade

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