|
APOSTILA MPOG
Concurso Ministério do
Planejamento , Agente
Administrativo.
 |
Volume 2
Conteúdo:
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Legislação. |
Contém testes com respostas de todas as matérias !
R$ 79,00
A compra de minha apostila neste site é segura?
Clique aqui e veja como funciona o pagamento e a entrega
de sua apostila!
Sedex:
2 a 3 dias, úteis
------------------
Encomenda PAC:
3 a 10 dias, úteis, para todo Brasil.
Conteúdo da Apostila
AGENTE
ADMINISTRATIVO - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Edição: Agosto 2009 - 288
Páginas
Conhecimentos de Direito Constitucional
1. Direitos e garantias fundamentais: direitos e
garantias individuais e coletivos; direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade; direitos sociais; nacionalidade;
cidadania e direitos políticos. (arts. 5 a 16 da
Constituição de 1988) 2. Poder Executivo: forma
e sistema de governo; chefia de Estado e chefia
de Governo. (arts. 76 a 91 da Constituição de
1988) 3. Ordem social: base e objetivos da ordem
social; seguridade social; educação, cultura e
desporto; ciência e tecnologia; comunicação
social; meio ambiente; família, criança,
adolescente e idoso; índios. (arts. 193 a 232 da
Constituição de 1988).
Conhecimentos de Direito Administrativo
1. Estado, governo e administração pública:
conceitos, elementos, poderes e organização;
natureza, fins e princípios. 2. Organização
administrativa da União; administração direta e
indireta. 3. Agentes públicos: espécies e
classificação; poderes, deveres e prerrogativas;
cargo, emprego e função públicos; regime
jurídico único: provimento, vacância, remoção,
redistribuição e substituição; direitos e
vantagens; regime disciplinar; responsabilidade
civil, criminal e administrativa. 4. Atos
administrativos: conceitos, requisitos,
atributos, classificação, espécies e
invalidação. 5. Controle e responsabilização da
administração: controle administrativo; controle
judicial; controle legislativo; responsabilidade
civil do Estado. 6. Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 12 de
dezembro de 1990 e posteriores atualizações
(regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
da União). 7. Lei nº 8.429, de 2 de junho de
1992, publicada no D.O.U. de 3 de junho de 1992
(dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes
públicos nos casos de enriquecimento ilícito no
exercício de mandato, cargo, emprego ou função
da administração pública direta, indireta ou
fundacional e dá outras providências). 8.
Licitação: conceito, finalidades, princípios e
objeto; obrigatoriedade, dispensa,
inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos;
procedimento, revogação e anulação; sanções;
normas gerais de licitação. 9. Contratos
administrativos: conceito, peculiaridades e
interpretação; formalização; execução;
inexecução, revisão e rescisão.
|
|
