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Apostila Policial Rodoviário Federal Edição: Agosto / 2010 Volume 2 632 páginas (1,400kg) CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Legislação de Trânsito Lei nº 9.503, de 23/09/97 - Código de Trânsito Brasileiro, publicada em 24/09/97 e retificada em 25/09/97 e suas atualizações realizadas pelas Leis:nº 9.602, de 21/01/98, publicada em 22/01/98; nº 9.792, de 14/04/99, publicada em 15/04/99; nº 10.350, de 21/12/01, publicada em 22/12/01; nº 10.517, de 11/07/02, publicada em 12/07/02; nº 10.830, de 23/12/03, publicada em 24/12/03; nº 11.275, de 07/02/06, publicada em 08/02/06; nº 11.334, de 25/07/06, publicada em 26/07/06; nº 11.705, de 19/06/08, publicada em 20/06/08; nº 11.910, de 18/03/09, publicada em 19/03/09. Resoluções do CONTRAN, e suas alterações, publicadas no D.O.U. relacionadas a seguir: nº 04, de 23/01/1998, publicada em 26/01/1998; nº 14, de 06/02/1998, publicada em 12/02/1998; nº 24, de 21/05/1998, publicada em 22/05/1998; nº 26, de 21/05/1998, publicada em 22/05/1998; nº 36, de 21/05/1998, publicada em 22/05/1998; nº 110, de 24/02/2000, publicada em 10/03/2000; nº 128, de 06/08/2001, publicada em 03/09/2001; nº 132, de 02/04/2002, publicada em 12/04/2002; nº 136, de 02/04/2002, publicada em 09/04/2002; nº 146, de 27/08/2003, publicada em 02/09/2003; nº 149, de 19/09/2003, publicada em 13/10/2003, republicada em 16/10/2003; nº 152, de 29/10/2003, publicada em 13/11/2003, republicada em 22/12/2003; nº 160, de 22/04/2004, publicada em 11/06/2004; nº 203, de 29/09/2006, publicada em 10/11/2006; nº 205, de 20/10/2006, publicada em 10/11/2006; nº 210, de 13/11/2006, publicada em 22/11/2006; nº 211, de 13/11/2006, publicada em 22/11/2006; nº 214, de 13/11/2006, publicada em 22/11/2006; nº 231, de 15/03/2007, publicada em 21/03/2007; nº 235, de 11/05/2007, publicada em 21/05/2007; nº 241, de 26/06/2007, publicada em 04/07/2007; nº 254, de 26/10/2007, publicada em 21/11/2007; nº 257, de 30/11/2007, publicada em 06/12/2007; nº 258, de 30/11/2007, publicada em 06/12/2007; nº 259, de 30/11/2007, publicada em 06/12/2007; nº 269, de 15/02/2008, publicada em 25/02/2008; nº 270, de 15/02/2008, publicada em 25/02/2008; nº 277, de 28/05/2008, publicada em 09/06/2008; nº 278, de 28/05/2008, publicada em 09/06/2008; nº 279, de 28/04/2008, publicada em 09/06/2008; nº 284, de 01/07/2008, publicada em 03/07/2008; nº 289, de 29/08/2008, publicada em 29/09/2008; nº 290, de 29/08/2008, publicada em 29/09/2008, retificada em 26/12/08; nº 292, de 29/08/2008, publicada em 29/09/2008; nº 305, de 06/03/2010, publicada em 07/04/2010; nº 309, de 06/03/2010, publicada em 07/04/2010; Decretos: nº 1.655/95, de 03/10/1995, publicado em 04/10/1995; nº 6.488/08, de 19/06/2008, publicado em 20/06/2008; nº 6.489/08, de 19/06/2008, publicado em 20/06/2008. Conhecimentos de Direito 1.DIREITO CONSTITUCIONAL: 1.1. Direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade e direitos políticos. 1.2. Normas Constitucionais relativas a Administração Pública e aos servidores públicos. 1.3. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 2. DIREITO PENAL: 2.1. Infração penal: elementos, espécies. 2.2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 2.3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 2.5. Imputabilidade penal. 2.6. Concurso de pessoas. 2.7. Crimes contra a pessoa. 2.8. Crimes contra o patrimônio. 2.9. Crimes contra a Administração Pública. 3. DIREITO PROCESSUAL PENAL: 3.1. Inquérito policial; 3.2. Prova (artigos 158 a 184 do CPP). 3.3. Prisão em flagrante. 3.4. Prisão preventiva. 4. DIREITO ADMINISTRATIVO: 4.1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 4.2. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4.3. Agentes públicos: poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único (Lei n.º 8.112, de 11/12/90, publicada no D.O.U. de 12/12/90 e posteriores atualizações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4.4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 4.5. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; 4.6. Lei n.º 8.429, de 2/6/92, publicada no D.O.U. de 3/6/92 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 4.7. Lei n.º 9654, de 2/6/98, publicada no D.O.U. de 3/6/98 (Cria a carreira de Policial Rodoviário Federal e dá outras providências e suas atualizações). 4.8. Decreto n.º1655 de 3/10/95, publicado no D.O.U. de 4/10/95 (Define a competência da Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências). 5. DIREITO CIVIL: 5.1. Das Pessoas. 5.2. Personalidade Jurídica. 5.3. Capacidade. 5.4. Bens Públicos. 6. LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 6.1. Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/06). 6.2. O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). 6.3. Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). 6.4. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): art. 81, 83, 103 à 112, 230 à 232; 234 à 244-A, 247, 250 e 251. 6.5. Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 6.6 Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). 6.7. Abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65). 6.8. Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) art. 10, 39 e 93 ao 108. 2.9. Lei contra o Preconceito (Lei nº 7.716/89 e suas atualizações). 7. DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA: 7.1. Conceito. 7.2. Características. 7.3. Evolução histórica. 7.4. Princípios Básicos para utilização da força e armas de fogo, adotado pela ONU em 07/07/1990. 7.5. Código de conduta para os encarregados da aplicação da lei, adotado pela ONU pela Resolução 34/169 de 17/12/1979.