Edição: Outubro/2007

Contém a matéria de:
Legislação Tributária.

535 Páginas (1.250Kg)

Contém testes com respostas.

Elaborada de acordo com o programa oficial do concurso - Edital N° 01/2007 - SEFAZ, DE 18/09/2007.

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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - 535 Páginas

I.LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA BÁSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: 01.Constituição Estadual. (Título VI Da Tributação e do Orçamento) 02. Código Tributário Estadual (Decreto Lei n.º 05/75) 03. Processo Administrativo Tributário PAT. (Decreto n.º 2.473/79). II ICMS IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS: 01. Lei do ICMS. (Lei n.º 2.657/96) 02. Substituição Tributária (Lei n.º 846/85 e Resolução SER nº 80/2004) 03. Programa de Reestruturação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro REFERJ (Lei n.º 4.246/2003) 04. RICMS Regulamento do ICMS (Decreto n.º 27.427/00 05. Cadastro de Contribuintes (Resolução SEF n.º 2.861/97) 06. Parcelamento de créditos tributários no Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 25.228/99). III IPVA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: 01. Lei do IPVA. (Lei n.º 2.877/97). IV ITD IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E POR DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS: 01. Lei do ITD. (Lei n.º 1.427/89) 02. Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 03/2007. V TSE TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS: 01 Código Tributário Estadual. (Arts. 104 a 111). VI SERVIÇOS DE TRANSPORTE: 01 Serviço de Transporte Rodoviário, Intermunicipal de Passageiros. (Lei n.º 2.778/97) 02. Serviço de Transporte Aquaviário de Passageiros, Cargas e Veículos (Lei n.º 2.804/97) 03. Serviço de Transporte Ferroviário e Metroviário e Serviço Público de Saneamento Básico (Lei n.º 2.869/97) 04. Serviço de Transporte Alternativo. (Lei n.º 3.473/00). VII. TAXA JUDICIÁRIA (Código Tributário Estadual, arts. 112 a 146). VIII. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL: 01. Lei Kandir (Lei Complementar n.º 87/96) 02. Regulamentação de concessões das isenções do ICMS. (Lei Complementar n.º 24/75) 03. Concessão ou revogação de benefícios e incentivos fiscais do ICMS (Lei Complementar nº 24/75) 04. Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/00) 05. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. (Lei n.º 8.137/90) 06 Serviços sujeitos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) (Lei Complementar n.º 116/03 e Decreto-lei nº 406/68) 07. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n.º 123/06). IX LEGISLAÇÃO DIVERSA: 01. Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza FECP. (Lei n.º 4.056/02) 02. Resolução Conjunta SER/PGJ, nº 14/06 (fixa normas para o combate aos crimes contra a ordem tributária). X. NORMAS CONCERNENTES À DOCUMENTAÇÃO FISCAL: 01. Convênio s/nº 70, de15 de dezembro de 1970 02. Convênio SINIEF 06/89 03. Elaboração e entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) (Resolução SEF nº 6.410/2002) 04. Elaboração e entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária- GIA ST (Resolução SEF nº 6.351/2001).

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