Apostila Analista em Planejamento,
Orçamento e Finanças PúblicasTotal de páginas: 458 páginas
Volume 2
Conteúdo:CONHECIMENTOS BÁSICOS:
DIREITO CONSTITUCIONAL:
Constituição Federal: 1. Normas Constitucionais: conceito, funções, classificações e eficácia. 2. Princípios fundamentais previstos na Constituição. 3. Direitos e garantias fundamentais. 4. Organização do Estado políticoadministrativo. 5. Controle de Constitucionalidade. 6. Princípios gerais da atividade econômica. Constituição Estadual: 1. Organização dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. O Ministério Público. 2. Processo legislativo. 3. Sistema Tributário e Finanças Públicas. 4. Organização da Administração Pública na Constituição Estadual: Princípios e Disposições Gerais. 5. Regime Jurídico dos Servidores Públicos na Constituição Estadual.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO:
1. Finanças públicas na Constituição Federal e Estadual;2. Despesa pública. Conceito e classificação. Princípio da legalidade. Técnica de execução da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Disciplina constitucional e legal dos precatórios. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000). 3. Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320, de 17/3/1964). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos; 4. Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Preço público e sua distinção com a taxa. Manual de Procedimento da Receita Pública. 6. Instituição e funcionamento de fundos especiais na Administração do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar nº. 16 de 02/04/1970-Estadual); 7. Dívida ativa de natureza tributária e não-tributária; 8. Crédito público. Conceito. Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. Dívida pública: conceito, disciplina constitucional, classificação e extinção; 9. Direito tributário: conceito e princípios. Tributo: conceito e espécies. Normas gerais de direito tributário; 10. Sistema Tributário Nacional. Competência Tributária. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. Imunidade; 11.Conceito e Classificação dos Tributos; 12.Tributos de Competência da União, dos Estados e dos Municípios; 13.Repartição das Receitas tributária; 14. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO GOVERNAMENTAL:
1. Processo e etapas de intervenção do governo na economia brasileira. 2. Planejamento e Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 3. Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamentoprograma. 4. Objetivos da política orçamentária. 5. Classificação e conceituação da receita orçamentária brasileira. 6. Classificação e conceituação da despesa orçamentária brasileira.7. Elaboração, Gestão e Avaliação Anual do PPA do governo do Estado de São Paulo.
ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS:
1. Conceitos básicos de micro e macroeconomia do setor público;2. Funções do Governo;3. Papel do Governo na economia: estabilização econômica, promoção do desenvolvimento e redistribuição de renda. A função do Bem-Estar. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização; 4. Bens públicos, semi-públicos e privados;5. Agregados Macroeconômicos: as identidades macroeconômicas básicas; o sistema de Contas Nacionais; as Contas Nacionais no Brasil. O Balanço de Pagamentos no Brasil. Agregados Monetários. As contas do Sistema Monetário. 6. Conceito de Déficit e Dívida Pública; financiamento do déficit; economia da dívida pública; 7. Política fiscal. Política Cambial. Comportamento das contas públicas e financiamento do déficit público no Brasil. Distribuição de renda, desigualdades regionais. Indicadores Sociais; 8. Política Monetária. Relação entre taxas de juros, inflação, resultado fiscal e nível de atividade. A oferta e demanda agregada; 9. Limite Constitucional Estadual e Legal; 10. O financiamento dos gastos públicos – tributação e eqüidade. Incidência tributária; 11. Princípios teóricos da tributação. Tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade; 12. Orçamento público e os parâmetros da política fiscal; 13. Ciclo orçamentário do Estado de São Paulo. Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA; 14. Orçamento e gestão das organizações do setor público; características básicas de sistemas orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias); mensuração de desempenho e controle orçamentário; 15. Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais: referencial teórico, conceitos básicos e tipos de avaliação. Técnicas de avaliação e monitoramento da despesa pública. Avaliação de políticas públicas e seu relacionamento com processos, resultados e impactos. Utilização de indicadores.
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