NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Dos princípios fundamentais, dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos sociais. Da organização dos poderes: do poder Legislativo, do poder Executivo e do Poder Judiciário. Da administração pública: disposições gerais. Dos servidores públicos. Das funções essenciais à Justiça. Noções do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná: Livro I (Organização Judiciária), Livro IV (Auxiliares da Justiça), Livro V (Divisão Judiciária).

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Atos processuais: forma, tempo e prazos dos atos processuais; atos da partes; atos do Juiz; atos dos auxiliares da Justiça; lugar dos atos processuais; Prazos dos atos processuais: verificação dos prazos, penalidades pelos descumprimentos dos prazos; Comunicação dos atos processuais: cartas (precatória, rogatória e de ordem), citação, intimação e notificação; Outros atos processuais: distribuição, registro; Juizado Especial Cível.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito Policial; Ação Penal Pública e Privada; Denúncia; Representação; Queixa; Renúncia; Perdão; Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusador, ofendido, imputado, defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça.

LEI ESTADUAL Nº 16024 DE 19/12/2008 – REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. CÓDIGO DE NORMAS.